É
importante esclarecer que este Site, em plena vigência de um Estado
Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes na Constituição da República Portuguesa. Relembrando os
referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação
do pensamento, sendo vedado o anonimato" (...) e "é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença" (...). Além
disso, cabe salientar que a proteção legal do nosso trabalho também se
constata na análise mais apurada, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e
de crença". Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda,
esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas
que, porventura, se façam a respeito de doutrinas políticas e/ou religiosas, das mais diversas
crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da
"argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às
questões de discussão e liberdade públicas. Assim sendo, não há que se falar em
difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se,
inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas
para idéias e/ou doutrinas.
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