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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

É importante esclarecer que este Site, em plena vigência de um Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes na Constituição da República Portuguesa. Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (...) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (...). Além disso, cabe salientar que a proteção legal do nosso trabalho também se constata na análise mais apurada, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença". Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas políticas e/ou religiosas, das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões de discussão e liberdade públicas. Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e/ou doutrinas.